Orçamento da Cultura: Municípios da Baixada Fluminense

Os desafios enfrentados pelos fazedores da cultura são enormes por todo o Brasil, mas na Baixada Fluminense temos a sensação que o problema é um pouco pior. Apesar das muitas dificuldades, fazedores, produtores, coletivos culturais, artistas e realizadores da cultura se dedicam intensamente em produzir suas obras e, também, avançar no debate e na implantação de políticas públicas da cultura em suas cidades.

Entre os muitos problemas há um que evidencia uma condenável equação realizada por muitos gestores para resolver dois problemas de suas vidas particulares a entrega da Secretaria de Cultura para seus cônjuges ou para os financiadores de suas campanhas. É como uma tradição nas quais muitos prefeitos colocam suas esposas ou amigos particulares, cabo eleitoral de sua campanha, para comandar a pasta da cultura. Em regra, esta pessoa não tem qualquer envolvimento e formação na área e possui uma limitada compreensão sobre o papel de uma secretaria de cultura, desconhecem a necessidade de um plano municipal de cultura e, em regra, compreendem a produção cultural de forma muito restrita e enviesada.

Não sem motivo que a relação entre estes gestores e fazedores de cultura nos municípios da Baixada Fluminense costuma ser tão azedada. Este mal estar tende a piorar quando  artistas, produtores, realizadores sinalizam e cobram informações sobre o orçamento da cultura.

É uma espécie de tabu abordar quanto cada prefeitura destina em seu Orçamento Público para a pasta da cultura em razão de dois aspectos importantes: o primeiro, que não há uma prática de debater e controlar o orçamento público na Baixada Fluminense, muito menos os valores para a área da cultura; em segundo, há uma visão ainda muito estreita e que beira ao clientelismo a forma que muitos gestores estabelecem relações de financiamento
das ações de coletivos culturais, fazedores, ong’s e empreendedores da cultura. Os poucos recursos que as gestões locais destinam a cultura tendem a transitar pela pessoalidade, pelo personalismo e não por editais ou por outros mecanismos de fomento que passem por regras transparentes e que garantam a isonomia dos fazedores culturais.

Este cenário torna urgente o debate sobre os orçamentos públicos e as formas de financiamento das políticas públicas da cultura na Baixada Fluminense. Com a Lei Aldir Blanc é a chegada de milhões em recursos públicos para os municípios da Baixada cresce a necessidade de gerar informações, dados e boletins que permitam aos fazedores de cultura saber como participar do controle dos recursos destinados à cultura.

Esta iniciativa conta com uma importante ação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro através do Edital “Cultura Presente nas Redes”.

O projeto está dividido em três fases. A primeira orientada ao levantamento de informações, dados e recursos dos orçamentos públicos destinados à cultura nos municípios da Baixada Fluminense. A segunda será voltada a análise destas informações e torná-las disponíveis para os movimentos culturais da região. Por fim, a terceira fase, dedicar-se-á a desenhar ações com o objetivo de dar maior transparência e alcance dos recursos destinados ao financiamento das políticas públicas da Baixada Fluminense.

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