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O que é?
A Controladoria-Geral da União, com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil e das entidades Amarribo, Avante e Instituto de Fiscalização e Controle, realizou em Brasília, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, o I Seminário Nacional de Controle Social, com o objetivo de apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública e de debater os limites e as possibilidades do exercício do controle social no Brasil.
Para debater, aprofundar e disseminar conhecimentos e informações acerca do tema, o I Seminário Nacional de Controle Social trouxe a Brasília diversos especialistas e cidadãos que vivem o dia-a-dia do controle social no Brasil e dão a sua contribuição para que os recursos públicos sejam empregados com mais efetividade, transparência e dentro dos parâmetros legais. As palestras abordaram temas como democracia, participação, papel da mídia, orçamento, gastos públicos, políticas públicas, além dos relatos de diversas experiências bem sucedidas na área.
Mais sobre o evento
- Objetivo
Com a realização deste seminário, a CGU pretendeu contribuir para que cada cidadão, individualmente, ou reunido em conselhos ou associações civis, seja estimulado a exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas.
O controle social, entendido como a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada. O controle social complementa os controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos – os órgãos de controle interno e externo. Além disso, os cidadãos têm, muitas vezes, melhores condições de acompanhar a aplicação do dinheiro público, pois utilizam os serviços e conhecem de perto os eventuais problemas que acontecem no dia-a-dia.
- Eixos Temáticos
– Conselhos de Políticas Públicas: atuação, representatividade e autonomia.
– Cultura Política e Participação.
– Os Desafios da Mobilização e Capacitação de Cidadãos para o Controle Social.
– A Importância da Transparência Pública e do Acesso a Informação para o Exercício do Controle Social.
– O Controle Social das Políticas de Saúde, Educação e Bolsa-Família.
– O Controle Social dos Gastos Públicos.
- Público-alvo
– Conselheiros de Políticas Públicas
– ONGs e entidades que atuam no acompanhamento e controle da gestão pública
– Agentes públicos, professores, estudantes, jornalistas
– Cidadãos interessados no debate sobre participação e controle social
