Água é fonte de vida e muito dinheiro
Privatização da CEDAE I
A questão da água no mundo tem servido como pano de fundo para um crescente número de guerras e revoluções. Países, nações e povos que possuem mananciais de água têm sido atacados por guerras ou pela sanha de empresas multinacionais que querem o domínio das fontes, reservatórios e aquíferos. Privatizar e comercializar a água passou a ser o grande negócio do momento.
Ao contrário dos avanços de perspectivas sociais, realizados em anos anteriores, na qual o acesso a água e ao saneamento básico eram colocados como desafios a serem enfrentados com vistas a garantia da água como um direito humano universal, a nova onda das privatizações que vem varrendo o mundo reconfigura a ideia de acesso e de direto a água como um dos direitos fundamentais à vida.
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| Fonte:www.saneamentobasico.com.br |
A cidade de Duque de Caxias foi colocada no centro deste debate mundial sobre a água com a nova gestão que, iniciou suas atividades com a criação da Central de Água e Saneamento de Duque de Caxias – CASDUC. De acordo com as afirmações – no período eleitoral – do prefeito Washington Reis e da base de vereadores que o apoiara durante a campanha, a companhia municipal é o primeiro passo para o processo de privatização dos serviços de água do município, em que pese os acordos realizados com a CEDAE, e os compromissos assumidos pelas duas companhias em trabalharem em conjunto.
A questão da água é intrínseca ao do saneamento e, em Duque de Caxias, assim como toda a Região Metropolitana, o problema é cada dia maior e multiplica-se em função do crescimento desorganizado e desigual da metrópole. De acordo com o Instituto Trata Brasil, Duque de Caxias apresenta os maiores índices em relação ao número de pessoas internadas com diarreia e problemas decorrentes da falta de saneamento básico.
O problema é complexo e, diferentemente, das opiniões dos defensores da privatização – que tendem a concentrar suas atenções na água -, os especialista em engenharia sanitária descrevem que o saneamento básico corresponde a um sistema com diferentes serviços e ações que vão da infraestrutura e instalações dos processos de abastecimento de água, a montagem do sistema de coleta, o tratamento e destino final de esgotos sanitários (que compreende a rede coletora de esgotos, interceptores, estação elevatória de esgoto, estação de tratamento de esgoto, emissários, ligações domiciliares), além da limpeza urbana, da drenagem e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. Os desafios são muitos e os municípios da Região Metropolitana não conseguirão resolver sozinhos os problemas ligados ao saneamento básico.
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| Fonte:www.ecodebate.com.br |
Em relação a Duque de Caxias, a questão do saneamento básico sofre com a divisão dos processos de captação e distribuição da água é do saneamento básico com a gestão do esgoto; o primeiro, ficando por conta da CEDAE, e o segundo, em tese, sob a responsabilidade do município.
Uma análise breve sobre o problema do acesso a água no município e a implementação de infraestrutura de saneamento revelam duas grandes contradições na nova tendência de privatização da água: a primeira, é que o município possui grandes fontes de água e um considerável manancial, com grande potencial de aproveitamento, mas que historicamente ficou à disposição do município do Rio de Janeiro e que agora tem sido destinado as empresas privadas que vem ocupando áreas estratégicas do município – como no bairro da Taquara, no quarto distrito onde se instalou a fábrica da Coca Cola. A segunda contradição, está ligada ao histórico de baixos investimentos do município em saneamento básico e a grande dependência das iniciativas federal, estadual e dos financiamentos internacionais em relação ao saneamento básico. Isto porque o sistema de saneamento em Duque de Caxias é fundamental para quase todos os municípios da Baixada Fluminense e impacta sobre mais da metade dos municípios da Região Metropolitana. Não há como o município fazer intervenções isoladas sem levar em consideração os efeitos sobre toda região.
Rua Paiva Couceiro, em Belford Roxo, tem esgoto a céu aberto
Em um cenários de recursos exíguos fica a dúvida sobre a capacidade do município em investir no sistema, o que levaria a abertura de concessões e modelos privados de prestação dos serviços. Estas questões são graves e tocam diretamente o direito ao acesso a água e ao saneamento. Se tomarmos como base o modelo de concessão e da prestação de serviços públicos dos transportes, o poder público não apenas irá negociar os mananciais de água da cidade, como, também, permitirá que o capital privado explore e superfature os preços do acesso a água como dos processos ligados ao saneamento. Tal como ocorre no sistema de transporte, a prefeitura tenderá a pagar ao invés de recolher recursos proveniente da exploração dos serviços de saneamento básico e, assim, deverá repassar a sociedade os custos, como no caso da taxa de iluminação pública que é pago nas contas da light, mas que não resulta em uma cidade mais iluminada e segura.
Os defensores do processo de privatização dos serviços de água tomam, comumente, os casos de Niterói e Petrópolis como exemplo, sem levar em consideração as particularidades dos dois municípios e a autonomia de seus sistemas. São gritantes as diferenças entre estas cidades e o caso de Duque de Caxias que é banhada pela Baia de Guanabara e tem considerável parte dos rios, canais, mangues e restingas, que cortam a Baixada Fluminense, localizadas em suas terras baixas. Por outro lado, a cidade imperial e a antiga capital do estado possuem estruturas de saneamento que foram montadas, ainda no meio do século passado distinguindo-se completamente da realidade dos municípios da Baixada e, em especial Duque de Caxias.
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Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
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A questão que se coloca é: quem ganhará com o processo de privatização da água e do saneamento básico em Duque de Caxias e nos municípios da Região Metropolitana? O continuo crescimento da Metrópole garantirá a demanda por serviços frente ao expansão da mancha urbana no dinâmico processo de conurbação do território, mas será que a população terá igual contrapartida na qualidade dos serviços e na manutenção das tarifas sociais, já que são territórios marcados por um profundo quadro de pobreza urbana?
Em uma análise superficial dos crescentes e acalorados discursos em defesa do processo de privatização da CEDAE realizados pelos prefeitos e edis da Baixada Fluminense, podemos cair no erro de pensar que o desejo de venda da CEDAE está associado aos grupos empresariais locais e aos “tradicionais” prestadores de serviços públicos destas prefeituras. No entanto, o crescente interesse de empresas do porte da Coca Cola, Nestle, Braskem, entre outras, apontam para um processo de maior envergadura que coloca o município de Duque de Caxias no centro do debate sobre o direito ao acesso a água e os modelos de empresas municipais montados com objetivo de privatizar os recursos naturais.
Saneamento básico é um direito, porém, sob o domínio das empresas internacionais, pagaremos os mais caros preços por nossas fontes de água e a prestação dos serviços. É um dever das novas gestões convocar a sociedade civil para debater a questão do saneamento básico, pois, por este debate passa, também, os problemas ligados a falta de moradia, a ocupação urbana, as favelas e a regularização fundiária, bem como o plano diretor da cidade e, se de caráter democrático ou privatista.
Artigo Publicado no Jornal Imprensa em Janeiro de 2017. Nº 290